Dec 12, 2007
O governador do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sancionou uma lei que proíbe a criação e comercialização de pitbulls e cães de raças que resultem de seu cruzamento. Agora a regulamentação só aguarda publicação em Diário Oficial para entrar em vigor.
Segundo o projeto, todos os animais acima de seis meses de idade deverão ser esterilizados e circular de forma restrita: para que possam estar em locais onde há concentração de pessoas, tais como parques, praças e jardins, os pitbulls devem estar com focinheira e acompanhados de maiores de dezoito anos.
A multa prevista para quem desrespeitar a regulamentação é de R$ 5 mil.
A Sociedade Mundial de Proteção Animal acredita que legislações que buscam solução para acidentes com cães no banimento de determinadas raças, na castração dos animais, na proibição de sua saída às ruas ou, ainda, na eutanásia de cães agressores, ignoram o foco do problema: as pessoas que compram e criam os animais.
– Uma lei justa e eficaz deve estimular mecanismos de guarda ou posse responsável e prever punições legais para donos irresponsáveis – afirmou Letícia Dantas, Gerente de Programas Veterinários da WSPA Brasil.
Ao analisar os fundamentos dessa lei sancionada em Santa Catarina, Letícia constatou que a legislação se espelhou em países que baniram raças consideradas perigosas. Entretanto, vale ressaltar que essas experiências, em geral, não são bem-sucedidas.
No Reino Unido, por exemplo, não conseguiram solucionar a questão e encontraram diversos problemas, como a dificuldade na identificação das raças pelas autoridades, o incentivo das criações e uso ilegal dos animais. Além disso, a maioria dos acidentes não envolve raças proibidas, mas sim animais do próprio domicílio (daí a necessidade de se estimular a guarda responsável).
Na verdade, no Reino Unido, desde que a lei foi adotada, as estatísticas de acidentes aumentaram e o número de ocorrências hospitalares dobrou.