MAPA divulga recomendações de boas práticas para o bem-estar animal
Nov 18, 2008
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promoveu, no último dia 13, ato oficial para a divulgação da Instrução Normativa nº 56.
O encontro contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA, Márcio Portocarrero, membros da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do ministério, associações de produtores, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), organizações não-governamentais e outras entidades do setor.
Boas práticas de bem-estar animal
A Instrução Normativa nº 56 está em vigor desde o dia 07 de novembro de 2008, data da divulgação no Diário Oficial na União (DOU). A presente instrução visa estabelecer os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte.
As orientações divulgadas pelo MAPA estão relacionadas a manejo, dieta, instalações e transporte de animais de produção (bovinos, suínos e aves). De acordo com as declarações do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA, Márcio Portocarrero, “a Instrução Normativa estimula todo o setor produtivo a se adequar a essas regras para que o produto brasileiro não sofra nenhuma restrição nos mercados de países importadores que são mais exigentes”.
O secretário indicou que o MAPA ainda terá que dar outros passos importantes para consolidar e se fazer cumprir as recomendações das práticas de bem-estar animal pelos produtores. Um dos próximos passos, segundo Portocarrero, será a elaboração de recomendações de procedimentos específicos para cada espécie animal, de acordo com a sua finalidade produtiva e econômica.
Cartilhas
Com o objetivo de intensificar tais recomendações, o MAPA tem trabalhado na elaboração de cartilhas que apresentam a importância da adoção das medidas sugeridas por parte dos produtores.Avanços positivos
O MAPA vem conseguindo avanços positivos para o setor de agronegócios através da formulação e execução de políticas que visam ao desenvolvimento sustentável.
Uma conquista positiva para o setor foi a divulgação do decreto de portaria nº 955 de 07 de outubro de 2008, que menciona o repasse de recursos orçamentários para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (CNPq).
Esse decreto tem a finalidade de fomentar avanços científicos e tecnológicos na defesa da agropecuária brasileira, melhorando: a qualidade dos insumos agropecuários, dos produtos e subprodutos vegetais e animais, bem como de sua situação zoossanitária e fitossanitária.