Aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC) Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em circos
Jun 3, 2009
© Wolglan Melo
Na manhã desta quarta-feira, dia 03 de junho de 2009, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 7291/2006 na forma de seu substitutivo, que proíbe a utilização de animais em circos em todo o território nacional. O tema estava em discussão no Congresso Nacional há 9 anos, dos quais 2 na CEC, onde teve um desfecho extremamente favorável ao bem-estar dos animais.
A conquista se deve em grande parte à mobilização do movimento pelo fim dos animais em circos, que reuniu várias ONGs pró-animais de todo o Brasil, além de contar com o apoio maciço das afiliadas da WSPA, bem como a diversos parlamentares que se posicionaram favoravelmente à proibição de animais em circos.
As duas últimas semanas foram de intensas negociações para chegar a um consenso junto aos grupos discordantes, em relação ao relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
O acordo que foi aprovado por unanimidade resultou na retirada do termo “congêneres” do Art. 3º que restringe a proibição aos espetáculos circenses.
Também fez parte do acordo a mudança do prazo de transição para destinar os animais hoje em circos a santuários e/ou zoológicos apropriados. No início, os defensores dos animais em circos queriam um prazo de 15 anos, baixando depois para 10 anos. Na disputa para determinar o prazo original do relator, de 3 anos, ou 10 anos como queriam os circenses, foi necessário estabelecer o meio-termo para se chegar a um consenso e conseguir os votos de aprovação ao PL: os estabelecimentos terão 8 anos para encaminhar seus animais para zoológicos ou santuários idôneos, “devidamente registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama”.
Mas um item importante ainda continuava em jogo: a proibição de todo e qualquer animal em circos ou a liberação dos animais classificados como “domésticos” para as apresentações? O prazo de 8 anos negociado pelo relator garantiu a proibição de todos os animais em circos, banidos também os domésticos, que incluem cães e cavalos. Esta sim, a maior vitória das negociações ocorridas durante as duas últimas semanas e especialmente na sessão de hoje da CEC, em Brasília.
Fruto da união e do bom senso pelo bem-estar animal
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A aprovação do PL pela proibição do uso de animais em circos na Comissão de Educação e Cultura deve-se aos esforços de diferentes pessoas e organizações que se preocupam com os animais e os respeitam. Tiveram papel fundamental na vitória da sessão de hoje os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Affonso Camargo (PSDB-PR) e José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
Também contribuíram com as negociações o Deputado Sarney Filho (PV-MA e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista) e com importantes pronunciamentos os Deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Iran Barbosa (PT-SE). Deu grande contribuição a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que abriu a sessão com um pronunciamento bastante contundente a favor da proibição de animais em circos e do caráter educacional implícito na conduta de proibir tal prática.
Dep. Ricardo Tripoli e o Presidente do grupo VEDDAS George Guimarães com o abaixo-assinado: mais de 100 mil assinaturas pelo fim do uso de animais em circos. | ONGs como a WSPA e a Veddas, além de professores e alunos da rede pública também desempenharam papel-chave nessa vitória parcial. Um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas, pela aprovação do Projeto, foi entregue à Presidente da CEC, Maria do Rosário (PT-MS), pelo Presidente da ONG VEDDAS, George Guimarães, em nome de várias organizações. Mas ainda há batalhas a serem travadas antes de a guerra ser vencida. – Foi uma primeira e importantíssima vitória tirar o Projeto da Comissão, depois de 9 anos de luta. Agora o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois vai ao Plenário da Câmara e ao Senado. Por isso não podemos nos desmobilizar. |
O PL tem um percurso importante pela frente e precisaremos fortalecer nossa ação política nos estados, pois a votação no Plenário abrange todos os deputados. Vamos nos preparar para mostrar a eles que o Brasil precisa tirar os animais de circo da escravidão, mostrar que evoluímos com o mundo onde a maioria das nações tidas como civilizadas já proibiu essa prática há tempos. Há apenas 3 semanas a Bolívia proibiu animais em circos e no Peru a votação final deve ser no fim do mês. Não há motivos para continuarmos campeões do atraso nesse tema tão importante – ponderou Antonio Augusto Silva, diretor da WSPA Brasil.
Faça a sua parte
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E você pode se juntar a nós nessa luta! Em breve iremos informar como você poderá ajudar na aprovação desse PL. Fique ligado no site da WSPA Brasil. A união faz a diferença e os animais agradecem.
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