Esterilização de cães e gatos é aprovada como controle de natalidade
May 15, 2009
© Marcos Pinto/WSPA Brasil
A superpopulação de cães e gatos é um problema comum a todas as cidades brasileiras. Milhares de animais se encontram abandonados nas ruas ou em abrigos à espera de um dono. Nesta quinta-feira, dia 14 de maio, a aprovação do projeto de lei da Câmara PLC 4/05 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania parece dar indícios de que a situação caótica dos abrigos superlotados tem chances de mudar.
O PL determina a esterilização cirúrgica como método de controle da natalidade de cães e gatos. A proposta ainda segue para votação no Plenário e, caso seja aprovada, torna-se proibida a utilização de qualquer outro tipo de procedimento veterinário para esse fim, inclusive o extermínio. Com isso, segundo a médica veterinária Vânia Nunes, é provável que o uso do Infertile, produto para realização de esterilização química, seja suspenso.
Recentemente foi aprovada uma outra lei que visa regulamentar o controle de natalidade de cães e gatos. De acordo a lei de número 12.916/2008, de autoria do deputado Feliciano Filho/ SP, a eutanásia (provocar a morte) de animais recolhidos pelo CCZ só é permitida apenas em casos de doenças terminais ou infecto-contagiosas incuráveis e graves.
O que prevê o PL
O projeto de lei da Câmara (PLC 4/05) prevê ainda que a esterilização será executada mediante programa que leve em conta estudo que aponte a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou quadro epidemiológico; o quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, com base na necessidade de redução da taxa populacional; e ainda o tratamento prioritário a comunidades de baixa renda.
Para reforçar a importância do controle de natalidade de cães e gatos, ainda serão realizadas campanhas educativas com noções de ética sobre a guarda responsável de animais domésticos. Além disso, pretende-se firmar parceria entre as unidades de controle de zoonoses, entidades de proteção de animais e clínicas veterinárias para a realização da esterilização.
Inicialmente, o projeto previa que 10% das despesas pagas para a implementação do programa seriam custeadas pelos municípios. No entanto, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) conseguiu alterar a matéria. De acordo com a proposta aprovada, as despesas serão pagas integralmente pela seguridade social da União e serão administradas pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional da Saúde.
Vitória para os animais
Em seu parecer o senador Almeida Lima (PMDB-SE) mostra que a aprovação desse projeto é de grande importância para a saúde pública.
— O controle da natalidade de cães e gatos circunscreve-se às atividades de controle de zoonoses e tem repercussão importante e imediata na saúde pública em geral, razão pela qual o presente projeto de lei é, no mérito, de grande valia –, comentou Almeida Lima.
Para a Diretora-Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Nunes, a aprovação do PL pela CCJ representa um marco nacional.
— O reconhecimento de que a esterilização cirúrgica é uma ferramenta eficiente para o controle populacional é um passo muito importante. O animal deixa de ser visto meramente com um objeto que pode ser descartado e passa a ser visto com respeito, como parte integrante da natureza. Para nós, protetores que lutamos há anos pelo bem-estar animal, a aprovação desse PL é uma grande vitória.