Ministro se manifesta contra a aprovação do PL 4.548/98
Sep 8, 2009
A luta contra aprovação do Projeto de Lei 4.548/98, de autoria do deputado José Thomaz Nono, ganhou na última semana um forte aliado. O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, publicou no dia 04 de setembro um documento que manifesta a sua oposição à alteração do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) , conforme prevê o PL citado acima.
Dirigindo-se a seus parceiros e amigos ambientalistas, Minc reitera que a retirada da expressão “domésticos e domesticados” estaria autorizando os maus-tratos contra esses animais. No documento, o ministro ainda discorda da justificativa apresentada para a aprovação do PL, de que o artigo 32 impõe restrições às práticas de atividades culturais, esportivas e folclóricas que se utilizam de animais.
Segundo Minc:
“A Lei de Crimes Ambientais não se opõe às manifestações culturais e esportivas. Ela apenas não permite que essas práticas coloquem a fauna em risco, submetam os animais à crueldade ou provoquem a extinção de espécies.”
Em outro trecho, Minc diz acreditar que as expressões culturais e as competições esportivas podem conviver harmoniosamente com as normas de proteção aos animais.
“Devemos apoiar e incentivar nossas tradições culturais e nossos esportistas, mas, ao mesmo tempo, não podemos permitir que se cometam excessos contra os animais em nome da cultura ou do esporte.”
Para a médica veterinária e consultora da WSPA em Brasília, Ana Nira Junqueira, a publicação desse documento é de fundamental importância para que outras instituições, como a OAB e o Ministério Público, repensem o seu posicionamento frente à aprovação do PL 4.548/98.
– Esta manifestação oficial do Ministério do Meio Ambiente é uma importante ferramenta para o convencimento dos deputados, para que votem pela não aprovação desse PL.
Apoio à Declaração Universal de Bem-Estar Animal - DUBEA
No documento, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ainda enfatizou o seu apoio à Declaração Universal de Bem-Estar Animal. No início de maio, quando Minc apoiou a proposta de uma DUBEA, o Ministério do Meio Ambiente aderiu à campanha internacional promovida pela WSPA para que os animais sejam reconhecidos como seres sencientes pela ONU.
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