Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em circos será votado na próxima semana
May 29, 2009
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O Projeto de Lei 7291/2006, pela proibição do uso de animais em circos, foi novamente apresentado para votação na Comissão de Educação e Cultura (CEC) nesta quarta-feira, dia 27 de maio. O relator do Projeto, o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), manteve sua posição em favor do PL e contra a utilização de animais em circos.
No entanto, como surgiu a necessidade de se alterar itens do parecer, Biffi decidiu seguir o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e pedir prazo para a redação de um novo texto. Com isso, a votação ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 3 de junho.
Como lembrou o relator, existem muitas provas de maus-tratos a animais nos circos do exterior e do Brasil, inclusive levantadas pelo Ministério do Meio Ambiente brasileiro. Não é à toa que muitos circos mundiais já funcionam perfeitamente sem o uso de animais:
“Convém retornar à história do circo e todo o seu desenvolvimento. Infelizmente os danos aos animais são resultado da evolução do circo. Nesse novo cenário, o circo exige preparação que não cabe mais à cultura vinda de herança familiar, e que afeta também aos animais, sujeitos a condicionamentos e treinamentos dolorosos. Hoje, ao levar uma criança ao circo que tenha animais, não se vê mais o brilho, e sim ensinamentos de que o animal deve ser submisso ao humano, que é correta a exposição ao ridículo e que a tortura chega a ser comum”, disse Biffi.
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Clima tenso
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Apesar de a questão ser clara para quem respeita os animais, o clima no plenário da Câmara estava tenso. De um lado, em maior número, ONGs, protetores de animais, representantes do Ibama, Miguel Fonseca (pai do Juninho, o menino morto por leões há nove anos num circo em Recife) e a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA). De outro, circenses que defendem o uso de animais em espetáculos, contrários ao PL.
O deputado João Matos (PMDB-SC) defendeu de forma veemente a manutenção de animais nos circos e ao ler sua réplica chegou a criticar o pai de Juninho, sendo duramente repreendido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), presidente da CEC, que tem uma postura firme no controle do debate.
Apesar da oposição, parlamentares que apoiam a aprovação do PL pela proibição do uso de animais em circos se destacaram na audiência. Primeiramente, foi o deputado Sarney Filho (PV-MA), que já no início manifestou seu posicionamento claro na forma de uma orientação:
“Como líder do Partido Verde, eu gostaria de orientar os nossos membros nessa Comissão para que votem inteiramente a favor do parecer do deputado Antônio Carlos Biffi. O nosso partido tem compromisso com a fauna e com a flora, tem compromisso com o futuro, com métodos mais humanos no tratamento dos outros animais. Portanto, nós somos radicalmente a favor de que se extinga a apresentação de animais silvestres e domesticados em circos em nosso território nacional”.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), também somou sua voz à dos protetores e disse:
"Vivemos uma intensa evolução cultural e a população brasileira já percebeu essa mudança. Neste momento é necessário valorizar os artistas circenses e proibir, de uma vez por todas, a utilização de qualquer espécie em espetáculos".
Também esteve presente o deputado Affonso Camargo (PSDB/PR), que apesar de não fazer parte da CEC, fez questão de comparecer para expressar seu apoio à proibição federal do uso de animais em circos.
Um caminho sem volta
Na verdade, com exceção do interesse de certos empresários, todos os caminhos levam ao fim do uso de quaisquer espécies animais em espetáculos circenses, a saber: a legislação brasileira (que qualifica maus-tratos a animais como crime), a ética de não se maltratar outro ser vivo durante adestramento para fins de entretenimento, o respeito à liberdade de cada animal, a integridade física das famílias que vão aos circos (e que não devem correr o risco de serem atacadas por animais selvagens, o que já causou a morte e o ferimento de diversas pessoas), a incompatibilidade entre animais e a atividade circense (apontada pelo Ibama e diversos veterinários), etc.
Vale deixar claro que o PL 7291/2006 não é contra os circos, mas sim contra o uso de animais nos circos. Assim, para os parlamentares que defendem a aprovação do Projeto, em nada ele ataca a cultura brasileira, pois todas as demais atividades realizadas nos espetáculos continuarão a existir.
Além disso, como bem lembrou o relator Antônio Carlos Biffi, a arte circense será aspecto fundamental na profissionalização dos artistas para o próprio mercado cultural. Sem falar no aumento do emprego.
O PL estabelece que os donos de circos terão um prazo para encaminhar seus animais para zoológicos ou santuários, onde certamente terão uma vida muito mais próxima da que teriam na natureza do que se continuassem viajando com os circos.
Como ajudar
Você pode ajudar a proteger os animais entrando em contato com os deputados de seu estado que compõem a CEC, pedindo que aprovem o PL 7291/2006 na forma de seu substitutivo. Além disso, visitar seus gabinetes, em suas respectivas cidades, também ajuda, e muito. Essa é a melhor forma de se manifestar para que o voto do deputado do seu estado conte a favor dos animais e fazer com que a sua opinião seja levada em conta.
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