Projeto pela proibição de animais em circos é aprovado pela terceira comissão da Câmara e vai a Plenário
Nov 17, 2009
Mais uma etapa foi vencida: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 7291/2006 na forma do seu substitutivo, pela proibição do uso de animais em circos no Brasil.
A CCJC, que avalia critérios de constitucionalidade, aprovou o parecer apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), favorável à proibição. Agora já são três as comissões da Câmara que, de forma unânime, decidem pelo fim do uso de animais em circos no país: CCJC, Comissão de Educação e Cultura (CEC) e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Fundamental nas negociações para a aprovação na CCJC, Tripoli avalia ser quase impossível não associar o uso dos animais em atividades circenses à crueldade, que é proibida pela Constituição Federal. "Notamos que o abandono e os maus-tratos são práticas cada vez mais frequentes", lamentou.
O presidente da CCJC, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), também se mostrou favorável ao projeto e foi essencial para que o tramite dentro da comissão se desse de forma rápida: cinco meses apenas.
Próximas etapas
© WSPA Brasil
O PL 7291/2006 vai agora ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Em seguida volta ao Senado, onde haverá a votação final, concluindo o trâmite dentro do Congresso Nacional.
Posteriormente, o PL vai para a sua etapa final, que é a apreciação pelo Presidente da República.