Exportação de gado em pé em discussão na Câmara Federal
May 7, 2010
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A polêmica em torno da exportação de bovinos vivos tem ganhado destaque no cenário político brasileiro e foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (4) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Na ocasião foram discutidas as condições de bem-estar dos animais exportados e os impactos desse comércio na geração de valor agregado.
O economista e professor doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves, autor do relatório da WSPA “Desvantagens Econômicas da Exportação Brasileira de Gado em Pé”, abriu a audiência e foi enfático ao afirmar que o comércio de animais vivos representa um retrocesso para a economia, um exemplo de 'reprimarização' da pauta de exportações do país.
Segundo ele, são inquestionáveis os efeitos negativos para o desenvolvimento da cadeia produtiva da pecuária bovina. Isso porque enquanto a exportação de gado em pé do Pará provavelmente gerará algo em torno de U$ 500 milhões em 2010, a indústria de transformação do estado deixará de render mais de um bilhão de dólares. Essa é a estimativa do valor agregado na área.
Gonçalves também questionou os dados apresentados pelo relatório da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado em Pé - ABEG, realizado pela Scot Consultoria (“Vantagens da Exportação de Bovinos Vivos no Brasil”).
De acordo com o economista, é equivocado o argumento apresentado no relatório de que a exportação de bovinos vivos corresponde a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará. Ao comparar o PIB do estado em 2009 (R$ 58 bilhões) e o valor gerado por essa modalidade de comércio no mesmo período (R$ 818 milhões), Reinaldo Gonçalves demonstrou que a exportação de gado em pé corresponde, na verdade, a apenas 1,4% do PIB do Pará.
Francisco Victer, presidente da União das Indústrias Exportadoras de Carne do Estado do Pará - UNIEC, declarou a importância do governo brasileiro continuar estimulando o desenvolvimento industrial do país. “Quando um empresário coloca seu dinheiro em um negócio, ele tem que ter segurança, o país tem que sinalizar que a prioridade é a industrialização. Na medida em que o Brasil diz que é possível conciliar com outras opções, que não há problema em vender matéria-prima, o empresário vai desmobilizar o seu esforço anterior e vai se mobilizar na direção daquilo que o país está dizendo. Afinal, ninguém quer nadar contra maré”, argumentou Victer.
Já o componente da mesa Daniel Freire, presidente da ABEG, foi substituído por Alcides Torres, que apresentou o relatório da Scot consultoria. Nele há dados favoráveis à exportação de gado em pé baseados na premissa de que o negócio “ajuda a regular o preço da arroba do gado e a fixar o homem no campo”, no caso a região amazônica do Pará.
Maus-tratos
A questão dos maus-tratos sofridos pelos bovinos que são exportados foi abordada pela Gerente de Animais da Produção da WSPA, a veterinária Dra. Charli Ludtke, que denunciou alguns dos principais problemas enfrentados pelos animais.
Segundo Ludtke, alguns navios apresentam condições pobres de bem-estar, causando estresse térmico e físico aos animais, devido às longas distâncias.
Durante a viagem ao Líbano, os animais permanecem de duas a três semanas confinados em currais fechados nos decks dos navios, com pouca ventilação, superlotação, mistura com animais desconhecidos (brigas) e difícil acesso a comedouros e bebedouros. Além disso, há alto risco de contusões, fraturas, sofrimento e mortalidade durante o percurso.
A veterinária também abordou questões como insalubridade e precariedade das instalações dos navios, que em muitos casos são adaptados da indústria automobilística e não atendem às necessidades básicas dos animais.
Antes mesmo dos animais serem submetidos ao transporte naval há outros fatores estressantes que podem agravar a situação, como a difícil adaptação de alguns bovinos à mudança da dieta (pasto para concentrado), e o longo período de jejum até o embarque no navio.
Ludtke também abordou pontos como o reduzido número de áreas de descanso próximas ao local de embarque, de forma que atenda ao grande volume de animais, cerca de 18.000 bovinos, que são transportados pelo navio. Isso sem contar com as longas filas de caminhões na zona portuária, o que expõe os animais ao calor e à desidratação (não há bebedouros nos caminhões).
Segundo ela, a exportação de gado em pé é prejudicial à imagem do Brasil, sendo um retrocesso na tecnologia de refrigeração. O país já conquistou mercados estáveis, que priorizam o bem-estar animal e a tecnologia, como o da União Européia, que é o mais rigoroso. E muitos frigoríficos nacionais atendem a essas exigências.
Veja abaixo o vídeo com filmagens das condições as quais os animais são submetidos durante a viagem.
Clima da audiência
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Um grande número de exportadores de gado em pé lotou o plenário da audiência e aplaudiu cada defesa do negócio. Principalmente as realizadas pelos parlamentares componentes da comissão, na maioria, favoráveis à exportação de bovinos vivos.
Porém, tanto os deputados pecuaristas quanto os exportadores presentes reconheceram que falta infra-estrutura no Pará para abater os animais criados na região: “Falta industrialização” – concordaram. E admitiram que pecuaristas vendem para a exportação porque o preço pago pela arroba do boi nos frigoríficos da região é inferior ao que recebem dos importadores da Venezuela e do Líbano.
Posicionamento dos ministérios
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Rita de Cássia Vieira, coordenadora Geral de Agronegócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), afirmou que a exportação de gado em pé está sendo permanentemente monitorada pelo ministério e que, apesar de haver ocorrido um aumento da atividade nos últimos anos, ainda não há, na avaliação do MDIC, desequilíbrio na cadeia produtiva da pecuária bovina.
"O ministério, porém, continuará monitorando o mercado. Se houver um aumento espetacular nos índices de exportação de gado em pé, aí sim poderemos pensar em medidas compensatórias para a indústria", disse.
Ieda Ferreira Fernandes, coordenadora do Departamento de Operações de Comércio Exterior do MDIC, em anuência ao sustentado por Vieira, afirmou que “o ministério não é refratário a qualquer medida quando ela for necessária”.
Já Jamil Gomes de Souza, diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), declarou-se a favor da exportação de bovinos vivos. Entretanto, afirmou que “precisamos procurar corrigir os pontos falhos e é isso que está colocado na Instrução Normativa nº 13. Esse é um primeiro passo para poder construir um sistema que dê as garantias com relação ao bem-estar animal”.
A IN 13, elaborada pelo MAPA e em vigor a partir de 30 de junho, regulamentará a atividade de exportação de animais destinados ao abate, promovendo melhores práticas no manejo desses animais durante o transporte terrestre e naval, assim como o estabelecimento de pontos de parada para descanso dos animais antes do embarque nos navios. Normas específicas para as instalações dos navios também foram contempladas.
Relatório econômico da WSPA
Ao avaliar as condições de transporte marítimo, consideradas cruéis e prejudiciais aos animais, a WSPA Brasil verificou também uma grande perda econômica para o país. Sendo assim, lançou o relatório "Desvantagens Econômicas da Exportação Brasileira de Gado em Pé”, elaborado pelo Dr. Reinaldo Gonçalves.
O estudo conclui que, além de prejudicial para a geração de valor agregado, esse é um negócio que retira do Brasil milhares de empregos e impostos que fazem parte da cadeia produtiva da carne e do couro. O relatório analisa também as condições extremas a que os animais são submetidos durante o transporte por longas distâncias e suas consequências.
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