Movimento “Crueldade Nunca Mais” coleta assinaturas contra a descriminalização dos maus-tratos no novo texto do Código Penal brasileiro

Apr 30, 2012

O Movimento “Crueldade Nunca Mais” convoca mais uma vez a proteção animal para união de forças a favor dos animais, no próximo dia 5 de maio. Um mutirão, intitulado “Pedágio Nacional”, acontecerá simultaneamente em diversas cidades brasileiras, e promete reunir milhares de pessoas assim como na última manifestação do movimento, em janeiro deste ano, quando foi pedido maior rigor no cumprimento das leis contra maus-tratos a animais.

Desta vez, porém, o objetivo é atrair ainda mais apoiadores ao abaixo-assinado pela não descriminalização das condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, que pune os crimes contra animais em seu artigo 32) no novo Código Penal brasileiro, atualmente em discussão. Hoje, existe o risco de que tais transgressões possam, com o novo texto, serem consideradas meras infrações administrativas, passíveis de punição apenas com o pagamento de multas.

Abaixo-assinado já conta com mais 70 mil assinaturas

A petição online já conta hoje com mais de 70 mil assinaturas. É necessária uma grande quantidade de adesões ao abaixo-assinado para que a comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal entenda que descriminalizar as condutas da Lei 9.605/98, além de não trazer nenhum avanço para o país, seria um grande retrocesso, pois afrontaria os anseios populares por penas mais severas. Por isso, durante o “Pedágio Nacional”, cada organizador poderá recolher assinaturas por meio deste formulário, o qual deverá ser enviado, até o dia 9 de maio, ao Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, à Rua Teodureto Souto, 814 - Aclimação - São Paulo / SP - CEP: 01539-000.

Se você desejar obter mais informações ou mesmo inscrever a sua cidade no movimento “Crueldade Nunca mais”, envie um e-mail para: info@crueldadenuncamais.com.br, mencionando seu nome, cidade, local onde será realizado o pedágio e o horário. A organização lembra que cidades de fora do país também serão muito bem-vindas a participarem do Pedágio Nacional.
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