WSPA integra Comissão Técnica para projeto de IN que visa o bem-estar animal

Mar 22, 2013

O Projeto da IN  nº 3 de manejo pré-abate e abate humanitário foi aberto para consulta pública nesta quinta-feira,  dia 21/03, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias de todos os setores interessados ao tema e sociedade civil. Depois disso, a IN nº 3 deve ser reescrita com base no que o Mapa considerar pertinente das propostas recebidas. Em seguida, o Projeto deve ser publicado no DOU.


O Gerente do Programa Nacional de  Abate Humanitário da WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal, José Rodolfo Panim Ciocca, é um dos membros da Comissão Técnica para atualização da Instrução Normativa (IN) nº 3, que prevê a regulamentação de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados.

A atualização dessa Instrução terá como foco a harmonização dos critérios exigidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), do qual o Brasil é signatário. Segundo José Rodolfo, esta iniciativa vai garantir a padronização dos métodos e práticas que visam o bem-estar dos animais destinados ao abate, o que facilitará o respaldo técnico e legal das ações fiscais necessárias.

“Precisávamos de um critério harmonizado e atualizado para que não gerasse dúvidas nas execuções e avaliações, a fim de que o resultado final seja o mesmo em todos os estabelecimentos brasileiros.  A atualização da Instrução Normativa nº 3 beneficiará a todos:  animais, indústrias, governo e consumidores”, afirma Ciocca.

Ele também explica que, se o projeto for aprovado, todos os frigoríficos brasileiros terão que ter um profissional que responderá pelo bem-estar animal da empresa. Esta, ainda na opinião dele, será uma das principais mudanças acarretadas pela atualização da IN nº 3.


Como participar da consulta pública
Os interessados em obter mais informações podem acessar a página eletrônica do Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br/Sislegis. As sugestões para a consulta pública deverão ser encaminhadas, por escrito, para o Departamento e Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), situado no Ministério da Agricultura, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 401-A, CEP 70.043-900, Brasília (DF), ou para o endereço eletrônico comissão: bea@agricultura.gov.br.


A importância do Abate Humanitário
O abate humanitário pode ser definido como o conjunto de procedimentos que garantem o bem-estar dos animais desde o embarque na propriedade rural até o manejo no frigorífico. A interação inadequada do homem com os animais pode afetar o bem-estar dos animais durante o embarque, o desembarque, o manejo pré-abate e o abate no frigorífico.

O excesso de agressividade neste manejo pré-abate provoca o estresse dos animais, causando dor e sofrimento desnecessário ao animal. Consequentemente, o manejo inadequado afetará diretamente a qualidade da carne em fatores como cor, PH, consistência, além de reduzir significativamente o rendimento de carcaça, devido à incidência de hematomas e contusões.

A WSPA ajuda a difundir o conceito de bem-estar animal de produção desde 2009, época que iniciou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o Programa Nacional de Abate Humanitário (Steps), cujo objetivo é capacitar, através de treinamentos teórico-práticos, os profissionais que atuam nos frigoríficos, docentes e inspetores fiscais do governo.

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