Circo legal não tem animal

Um grande passo: o Projeto de Lei pela proibição federal do uso de animais em circos (PL 7291/2006 – na forma do seu substitutivo) foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados.

O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e precisamos continuar pressionando os parlamentares.

Participe e divulgue o abaixo-assinado. A sua mobilização é muito importante!

Abaixo-assinado contra o uso de animais em circos

Histórico:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - o PL 7291/2006 encontra-se na CCJC e aguarda relatoria do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP).

Comissão de Educação e Cultura – CEC

Desde dezembro de 2006, o PL 7291/2006 encontrava-se na CEC, tendo sido aprovado por unanimidade na sessão do dia 03 de junho de 2009. A nova presidente da comissão para este ano, a deputada Maria do Rosário (PT/RS), se mostrou disposta a dar andamento ao projeto e colocou o PL na pauta para votação.

A WSPA, que mantém uma equipe no Congresso Nacional e esteve presente nos bastidores durante todo o período em que o PL esteve na CEC, gostaria de agradecer, em especial, aos deputados: Antônio Carlos Biffi – PT/MS (relator do projeto), Ricardo Tripoli – PSDB/SP, Affonso Camargo – PSDB/PR, Sarney Filho – PV/MA, Alice Portugal – PC do B/BA e Paulo Pimenta – PT/RS. Esses parlamentares foram fundamentais para a aprovação do PL na Comissão de Educação e Cultura.

A pressão dos donos de circos com animais foi grande sobre os deputados. Entretanto, a população já pôde demonstrar, em várias oportunidades, que desaprova a crueldade infligida aos animais.

Em novembro de 2008, enquete realizada pela própria CEC em seu blog apontou que, dos mais de 235 mil votos computados, 82% foram contra o uso de animais em circos e apenas 18% a favor. O resultado ratificou enquete realizada pelo Fantástico/Rede Globo, em 02/11/2008, cujo resultado foi de 96% contra o uso de animais em circos versus 4% a favor.

A aprovação na CEC foi essencial para que, finalmente, fosse dado prosseguimento ao andamento do projeto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por conta da suposta realização de uma audiência pública – marcada inicialmente para 10/07/08, adiada para 21/08/08, adiada novamente para 4/11/08 e finalmente adiada mais uma vez indefinidamente – a tramitação do PL já se encontrava por um longo período parada nessa comissão.

O trabalho da WSPA pela aprovação do PL 7291/2006

A WSPA vem realizando um longo trabalho de conscientização junto aos políticos e à população em geral sobre a importância da aprovação do PL 7291/2006, na forma do seu substitutivo.

Além de sucessivas e inúmeras visitas aos gabinetes dos parlamentares para entrega de extenso material, a WSPA ainda participou do Fórum Nacional do Circo Brasileiro, a convite do então presidente da Subcomissão de Cultura da Câmara, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O objetivo do fórum foi discutir questões referentes à problemática dos animais em circos e as possíveis ações de apoio aos artistas circenses e ao circo em geral.

Para ler mais a respeito do Fórum Nacional do Circo Brasileiro, clique aqui.

A WSPA e suas afiliadas visitaram também o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Cultura, que recebeu a petição com as 13.300 assinaturas coletadas pela WSPA até o dia 01/10/08. Este abaixo-assinado é o mesmo que está disponível nesta página e ainda será utilizado em muitas outras ocasiões.

O Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA fizeram questão de reforçar o seu posicionamento contra a utilização de quaisquer espécies, exceto a humana, em circos. Já o Ministério da Cultura ainda não declarou o seu posicionamento oficial. Entretanto, o Ministro Juca Ferreira afirmou em reunião com a WSPA e o Forúm Nacional de Proteção e Defesa Animal que está ciente dos problemas e das condições a que os animais são submetidos nos circos.

A WSPA ainda conseguiu o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que já se posicionam publicamente a favor da proibição federal do uso de animais em circos.

Como você pode ajudar

A WSPA desaprova o sofrimento infligido aos animais que são obrigados a passar por treinamentos cruéis a fim de realizar performances nos espetáculos circenses.

Por isso, solicitamos o apoio de toda a população ao abaixo-assinado pela aprovação do PL 7291/2006 com substitutivo.

A WSPA também coordena outro abaixo-assinado direcionado à classe médica veterinária, para levar ao Congresso Nacional a opinião e o apoio dos especialistas em saúde e bem-estar animal (médico veterinário, assine aqui).

Entenda melhor o PL 7291/2006

O substitutivo (pág 17 à 20) ao PL 7291/2006, apresentado pelo relator Antônio Carlos Biffi (PT-MS), foi aprovado, com pequenas alterações, por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda relatoria do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP).

Originalmente apresentado pelo Senador Álvaro Dias, o PL 7291 foi encaminhado à Câmara dos Deputados para votação em três comissões: Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Comissão de Educação e Cultura (CEC) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e representantes do IBAMA já se manifestaram formalmente a favor do fim da permanência e exibição de animais em circos; e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) já aprovou o PL com substitutivo por unanimidade.

Após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL vai ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Em seguida volta ao Senado, onde haverá a votação final, concluindo o trâmite dentro do Congresso Nacional.

Em seguida, o PL vai para a sua etapa final, que é a apreciação pelo Presidente da República.

Razões para a proibição do uso de animais em circo:

Animais em circo sofrem uma vida inteira de maus-tratos. Estes não incluem apenas as formas desumanas de treinamento (em sua maioria com o uso de choques, chicotes ou bastões pontiagudos), mas também os espetáculos em si, onde os animais, por sofrerem agressões para um suposto aprendizado, se comportam como nunca se comportariam na natureza, apenas por um capricho do ser humano. Além disso, passam suas vidas em espaços muito pequenos e em constante transporte, circunstâncias que causam alto grau de estresse aos animais. E, para piorar a situação, muitas vezes não têm à disposição alimento de qualidade ou em quantidade suficiente.
Animais em circo expõem as pessoas a muitos riscos. Não é possível prever como um animal estressado irá reagir em uma determinada situação. Além disso, muitas vezes permanecem em instalações inadequadas e frágeis, expondo os funcionários do circo e a população em geral. Vários acidentes já foram documentados inúmeras vezes pela mídia, como o caso do menino de seis anos que, no ano de 2000, em Pernambuco, foi devorado por leões que não comiam há vários dias e estavam em local inseguro.
Animais em circo podem transmitir doenças aos seres humanos, visto que não existe vacinação eficiente para os animais selvagens.
Animais em circo estimulam o tráfico de animais selvagens ao redor do mundo, prática reconhecidamente cruel e criminosa.

Viva o circo sem animal!

Circos sem animais valorizam seus artistas, que sozinhos conseguem maravilhar a sua platéia. Esta é a evolução natural do circo, prestigiando o ser humano. O maior exemplo disso é que diversos países já optaram pela proibição do uso de animais em circos, e, no Brasil, a proibição existe em 06 estados e em mais de 50 cidades.

Saiba quais os países que baniram o uso de animais em circos >>

A WSPA é a favor da tradição circense no Brasil e o proposto é que esta importante manifestação cultural evolua também em nosso país. A WSPA apóia os artistas que dedicam suas vidas a surpreender e entreter a população, sem animais.

Locais onde o uso de animais em circo já é proibido:

Estados: Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul

Em tramitação: Ceará, Santa Catarina

UF	Cidade
MG	Sete Lagoas, Poços de Caldas e Santos Dumont
MS	Campo Grande
MT	Tangará da Serra
PR	Curitiba, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Maringá e Foz do Iguaçú
RS	Porto Alegre, Caxias do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo, Taquara, Gravataí e Rio do Sul
SC	Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Videira, Balneário Camboriú, Chapecó e Laguna
SP	São Paulo, Araraquara, Atibaia, Avaré, Batatais, Bauru, Bebedouro, Campinas, Guarulhos, Jacareí, Jundiaí, Nova Odessa, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Ubatuba, Vinhedo, Diadema e Olímpia